Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem o uso da plataforma Atendimento TOP, operada pela MDF Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 28.184.193/0001-05 ("MDF Tecnologia", "nós"). Ao contratar ou utilizar a plataforma, o cliente e seus usuários concordam com as condições descritas abaixo.

1. Objeto

O Atendimento TOP é uma plataforma de gestão de atendimento que centraliza conversas de diferentes canais — como WhatsApp, e-mail e chat — em uma caixa de entrada compartilhada, oferecendo recursos de filas, atribuição de atendentes, histórico, relatórios e indicadores.

2. Contratação e contas de acesso

• O acesso à plataforma depende de contratação e é concedido à empresa contratante, que administra os usuários de sua equipe.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o contratante é responsável por mantê-las em sigilo e por comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Condições comerciais específicas — preços, prazos, limites de uso e níveis de serviço — são definidas no contrato ou proposta firmada com o cliente e prevalecem sobre estes Termos em caso de divergência.

3. Uso permitido

O cliente e seus usuários comprometem-se a não utilizar a plataforma para:

• envio de mensagens não solicitadas em massa (spam) ou em desacordo com as políticas dos canais utilizados;
• prática de atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou interferência na integridade e no desempenho do serviço;
• tratamento de dados pessoais em desacordo com a legislação aplicável.

4. Integrações com serviços de terceiros

A plataforma integra-se a serviços de terceiros, como a API do WhatsApp Business (Meta Platforms, Inc.) e as APIs do Google (Gmail, Google Agenda e Google Contatos). Essas integrações são opcionais e dependem de autorização expressa do cliente.

O uso desses serviços está sujeito também aos termos e políticas dos respectivos provedores. Indisponibilidades, alterações de política ou mudanças técnicas promovidas por esses terceiros podem afetar funcionalidades da plataforma, sem que isso configure descumprimento por parte da MDF Tecnologia.

O tratamento dos dados obtidos por essas integrações está descrito na Política de Privacidade, cuja leitura é parte integrante destes Termos.

5. Dados e privacidade

Os dados tratados na plataforma pertencem ao cliente contratante. A MDF Tecnologia atua, conforme o caso, como operadora, seguindo as instruções do cliente, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Detalhes sobre coleta, uso, compartilhamento, retenção e exclusão estão na Política de Privacidade e na página de Exclusão de Dados.

6. Disponibilidade e manutenção

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura. Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualização ou correção, bem como interrupções decorrentes de fatores fora do nosso controle, como falhas de provedores de infraestrutura, de conectividade ou dos serviços de terceiros integrados.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, sua identidade visual e sua documentação são de titularidade da MDF Sistemas. A contratação concede ao cliente uma licença de uso não exclusiva e intransferível, limitada à vigência do contrato, sem transferência de propriedade intelectual.

8. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de descumprimento destes Termos, de inadimplência ou de uso que comprometa a segurança da plataforma ou de terceiros. Encerrada a relação, o cliente pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo acordado, findo o qual eles poderão ser eliminados, observadas as obrigações legais de retenção.

9. Limitação de responsabilidade

A MDF Tecnologia não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens trocadas pelos usuários da plataforma, pelo uso que o cliente faz dos dados de seus próprios clientes, nem por prejuízos decorrentes de indisponibilidade de serviços de terceiros integrados. Nossa responsabilidade observa os limites previstos no contrato firmado e na legislação aplicável.

10. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes pelos canais de contato cadastrados.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Rio do Sul/SC para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição diversa no contrato firmado com o cliente.

12. Contato

MDF Tecnologia Ltda
CNPJ: 28.184.193/0001-05
E-mail: [email protected]
Telefone: (47) 98822-6100